Com este artigo vai perceber o que é uma Certidão Predial Permanente, em que situações é necessária, como se pode obter, qual o valor da aquisição deste documento e, por último, qual a sua validade.


O que é a Certidão Permanente?

A Certidão Predial Permanente, ou Certidão de Teor, contém todos os registos efetuados à habitação nele inscrita.

Este documento descreve de forma detalhada todo o histórico da habitação no que se refere à sua constituição e localização.

Serve para confirmar a titularidade dos proprietários e menciona também a existência de encargos associados ao imóvel.


Em que situações é necessária?


Compra de imóvel

Após escolher o imóvel a adquirir é verificado o histórico da propriedade com o objetivo de confirmar a identidade do proprietário e confirmar se existem encargos.

A instituição financeira também vai solicitar este documento para efeitos de crédito e de assinatura da escritura.


Venda de imóvel

Este documento é pedido para verificar que o imóvel pertence ao proprietário e caso se verifiquem encargos estes têm de ser cobertos por ele.

É importante consultar este documento para se certificar de que reúne as condições para ser colocado à venda.


Arrendamento de imóvel

Sendo proprietário e querendo arrendar a sua casa, a certidão de teor é necessária para emitir um contrato de arrendamento.

O inquilino tem o direito de aceder ao registo para verificar se o imóvel tem encargos associados.


Como posso obter este documento?

Presencialmente numa Conservatória do Registo Predial ou online no site do Registo Predial online.


Qual o valor a pagar?

20 euros se recorrer ao serviço presencial e 15 euros se pedir o documento online.


Qual a validade do documento?

6 meses.


Artigo redigido com recurso ao site "doutorfinancas.pt"


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Rita Freitas

Consultora Imobiliária na MaisConsultores #Invicta

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