Estamos perante um prédio em regime de propriedade horizontal quando num prédio existem vários apartamentos e cada um deles tem um dono diferente.

Cada fração é autónoma e registada separadamente, contudo, faz parte de uma estrutura em que existem áreas comuns a todos os proprietários como a entrada ou as escadas.


Um edifício é constituído enquanto propriedade vertical quando todas as suas frações pertencem ao mesmo proprietário, que é dono do prédio inteiro.

Se um proprietário quiser vender um edifício em propriedade vertical tem de o fazer na totalidade, como uma só unidade. Caso o proprietário queira vender os apartamentos de forma individual tem de especificar quais as frações do edifício que ficam autónomas e que passam a ter individualidade jurídica própria.


Artigo redigido com recurso ao site "comparaja.pt"


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Rita Freitas

Consultora Imobiliária na MaisConsultores #Invicta

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